ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CIPOTÂNEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 007/2026-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2026-RETIFICAÇÃO DE EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO Nº. 07/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2026
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica RETIFICAÇÃO junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 007/2026, Pregão Eletrônico nº. 002/2026, para fazer constar que:
1 – Os itens do Anexo I – Termo de Referência, passam a vigorar com a seguinte redação:
“...
|
N°. ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|
001 |
ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - POTÊNCIA: 115 CV OU SUPERIOR, CAPACIDADE: 45 LUGARES OU SUPERIOR, TIPO POLTRONA MÓVEL (DPM), DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE EIXOS: 4.800MM, COM REFORÇO NA SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE DIFERENCIAL NO EIXO TRASEIRO. QUANTIDADE PORTAS: ÚNICA, COR: AMARELA. CINTO DE SEGURANÇA EM TODOS OS LUGARES; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, ZERO QUILOMETRO – NOVO, MODELO 2025 OU SUPERIOR, GARANTIA MINIMA DA FABRICANTE POR UM ANO. |
UND |
1 |
505.170,20 |
505.170,20 |
|
002 |
VEÍCULO TIPO VAN ESCOLAR - 2025 OU SUPERIOR – VEÍCULO NOVO E ZERO QUILÔMETRO. CARROCERIA: FECHADA TETO ALTO; NUMERO LUGARES: MINIMO 15 LUGARES + MOTORISTA; NUMERO PORTA: MINIMO 03 PORTAS LATERAIS; POTENCIA MINIMA: 130 CV; CILINDRADA MINIMA: 2143 CC; DIRECAO: HIDRAULICA; TRACAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; SUSPENSAO: CONFORME LINHA DE PRODUCAO; COMBUSTIVEL: DIESEL; ACESSORIOS INCLUSOS: AR CONDICIONADO; CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS PARA TODOS OS ASSENTOS E PORTA LATERAL DE CORRER, TRANSMISSÃO MANUAL OU AUTOMÁTICA, FREIOS ABS, AIRBAG, ALARME, GARANTIA MINIMA DA FABRICANTE POR UM ANO.
|
UND |
2 |
323.948,24 |
647.896,48 |
“...
2 - O item 4.5 do Anexo II –Termo de Referência, passa a vigorar com a seguinte redação:
“... 4.5 - É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:
4.5.1 - A subcontratação fica limitada à fase de transporte/entrega e transformação/adaptação dos veículos.
4.5.2 - O contrato oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à subcontratação. ”...
3 - A cláusula 4.1 do Anexo III – Minuta de Contrato, passa a vigorar a seguinte redação:
“4.1 - É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:
4.1.1 - A subcontratação fica limitada à fase de transporte/entrega e transformação/adaptação dos veículos.
4.1.2 - Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do (a) subcontratado (a), bem como responder perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.
4.2 - A subcontratação depende de autorização prévia do Contratante, a quem incumbe avaliar se o (a) subcontratado (a) cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.
4.2.1 - A Contratada apresentará à Administração, se solicitado, documentação que comprove a capacidade técnica do (a) subcontratado (a), que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
4.3 - É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o 03º. (terceiro) grau.” ...
Devido a estas alterações, a data e o horário de abertura do certame em tela ficam designados para o dia 24/03/2026, às 09:00 horas.
Cipotânea, 09 de março de 2026.
ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES
Pregoeiro
Publicado por:
Alexandre Sebastião Rodrigues
Código Identificador:26E0E78F