ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2017
Ref.: Processo Licitatório nº 0119/2017
Modalidade Pregão nº 017/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: União Independente de Árbitros de Franca
CNPJ/MF nº 13.194.472/0001-74
Endereço: Rua Minas Gerais, nº 491, Bairro Vila Aparecida na cidade de Franca/SP
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:
Considerando a necessidade do aditamento do Contrato Nº 0043/2017, firmado entre as partes em 11/05/2017, considerando o teor do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e disposições do edital, que autoriza o acréscimo até o limite de 25%, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:
Conforme justificativa do departamento de Esportes o contrato terá um aditivo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme solicitação apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Claraval/MG, 04 de setembro de 2017
LUIZ GONZAGA CINTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:26E16C33