ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.541, DE 1º DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURVELANA DE INTEGRAÇÃO A MÚSICA ARTE E CULTURA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Curvelana de Integração a Música Arte e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 33.632.946/0001-20, associação de apoio à educação e produção musical, de fins não econômicos, com personalidade de direito privado, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 009622, Livro A111, fl. 224, em 08 de janeiro de 2019.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 1º de agosto de 2022.

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:26E5DC33