ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2024 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA.
Processo Licitatório nº 001/2024
Adesão nº 001/2024.
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com endereço na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominada de CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto nº 21/2022, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTE/LTDA, inscrita no CNPJ no 40.857.557/0001-68, estabelecida à Est. Ubai nº 933, Bairro Planalto, CEP 39.318-000, Icaraí de Minas - MG, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr(a). Janine Helena de Mattos, portador(a) da Carteira de Identidade no MG 11.463.835, e CPF no 051.899.306 – 02, residente na Rua José Ramos da Cruz, 208, Bairro Buriti, na cidade de Coração de Jesus/MG, denominado CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 8.666/93 conforme o art. 65, II, Alínea “d” da Lei Federal 8.666/93, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Cláusula Quarta – Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato, correspondente ao percentual aproximado de 9,7% (nove inteiros e sete décimos por cento) sobre 35% do valor unitário inicial dos itens 19 e 25, e de 12,2% (doze inteiros e dois décimos por cento) sobre 35% do valor unitário inicial dos itens 22, 23, 27, 28, 29 e 35, sendo o percentual de 35% correspondente à parcela do custo unitário representativa das despesas com combustível, justificado pela elevação extraordinária dos preços desse insumo durante a execução contratual, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado.
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ITEM |
UND |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNIT. ATUAL
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VALOR UNIT. ATUALIZADO |
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19 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 5,98
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R$ 6,18 |
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22 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 5,95
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R$ 6,20 |
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23 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ATÉ 50 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS |
R$ 9,00 |
R$ 9,38 |
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25 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 07 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 6,49
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R$ 6,71 |
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27 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 15 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 5,04 |
R$ 5,25 |
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28 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 21 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 7,28 |
R$ 7,59 |
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29 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade mínima para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA DE 51 A 100 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 9,60 |
R$ 10,00 |
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35 |
KM |
Prestação de serviços de transporte com veículo com capacidade para 33 lugares, equipado para TRANSPORTE ESCOLAR, na forma da lei, ano de fabricação mínimo 2005. Com manutenção preventiva e corretiva. Com condutor e fornecimento de combustível. ROTA ACIMA DE 101 KM/DIA. VIAS NÃO PAVIMENTADAS. |
R$ 9,35 |
R$ 9,74 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 01 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal De Educação
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Consórcio SPA Transporte/LTDA
CNPJ NO 40.857.557/0001-68
Representante:
JANINE HELENA DE MATTOS –
CPF no 051.899.306 – 02
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: _______________________
Nome: _______________________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:26F792D4