ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000072 ,27 DE JULHO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

DECRETA

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 110.065,00,(CENTO E DEZ MIL SESSENTA E CINCO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

6

1720000

0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

1.480,00

36

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

5.000,00

52

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

5.500,00

73

1501000

0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

1.000,00

76

1720000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

4.800,00

120

1720000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

7.800,00

143

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS

20.000,00

156

1759005

0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

2.430,00

172

1501000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

3.000,00

188

1552000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR

700,00

189

1552000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE

670,00

209

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO

100,00

220

1576001

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

4.100,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

5.000,00

234

1500000

0002.0005.0000.12.0365.0023.3009.44905200 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

600,00

244

1500000

0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR

900,00

303

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF

350,00

308

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

3.000,00

309

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2.400,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

5.000,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

5.000,00

391

1621000

0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS

600,00

425

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.000,00

427

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.790,00

433

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

500,00

469

1500000

0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA

19.000,00

520

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.345,00

 

 

T O T A L

110.065,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 110.065,00 (CENTO E DEZ MIL SESSENTA E CINCO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

71

1501000

0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL

1.000,00

94

1501000

0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903000 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS

3.000,00

125

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS

5.000,00

144

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO

20.500,00

146

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.3041.44903000 - ABERTURA, CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS URBANAS

5.000,00

148

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS

9.600,00

149

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903900 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS

4.480,00

159

1759005

0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

2.430,00

187

1552000

0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

1.370,00

195

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

1.600,00

197

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

5.000,00

222

1576001

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

4.100,00

337

1621000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

600,00

340

1600000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

2.750,00

337

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

13.000,00

418

1500000

0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS

2.290,00

419

1500000

0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS

1.000,00

423

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.000,00

435

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903600 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

3.000,00

438

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

2.345,00

458

1500000

0002.0013.0000.13.0391.0097.3052.33903900 - RESTAURACAO DE IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL

19.000,00

 

 

T O T A L

110.065,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 27 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:2712858C