ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.377, DE 02 OUTUBRO DE 2019.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N 2.227 de 22 de NOVEMBRO de 2017 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 e Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos da Lei Municipal 2.227 que instituiu o Plano Plurianual do Município de Ouro Branco para o quadriênio 2018/2021 ficam substituídos, de forma correspondente, pelos que seguem a este projeto de Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, se for o caso, a partir da data publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

 

Ouro Branco, 02 de Outubro de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:2724E55A