ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO DO ESF IMPACTO NA COMUNIDADE DE COQUEIROS.
O Prefeito do Município Jequitibá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade de Apoio do ESF Impacto da Comunidade de Coqueiros do Município de Jequitibá, como “Unidade de apoio do esf impacto JOSÉ MARTINS FIGUEIREDO NETO”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jequitibá, 03 de dezembro de 2020.
SANCIONADA EM: 18/DEZEMBRO/2020
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:2728CC07