ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE 06/2025
PROCESSO Nº 433/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025.
Ato de Reconhecimento – Inexigibilidade de Licitação - Em cumprimento ao disposto no art. 176, III, § Único, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e, com vistas às justificativas apresentadas e em conformidade com o Parecer Jurídico, contidas no Processo de Licitação nº 433/2025, Inexigibilidade nº 06/2025, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para locação de um imóvel localizado à Rua Primeiro de Março, nº 380, Centro, CEP 35.368-000, Sericita/MG a ser utilizado para ampliação das instalações para funcionamento das atividades administrativas da Administração Pública Municipal, com Elizeu Dornelas Mendes, CPF ***.316.886-**. Sericita/MG, aos 04/06/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 433/2025 - Inexigibilidade n° 06/2025. Objeto: locação de um imóvel localizado à Rua Primeiro de Março, nº 380, Centro, CEP 35.368-000, Sericita/MG a ser utilizado para ampliação das instalações para funcionamento das atividades administrativas da Administração Pública Municipal. Contratado: Elizeu Dornelas Mendes, CPF ***.316.886-**. valor mensal R$ 1.500,00. Vigência 12 meses. Data de assinatura: 04/06/2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito Municipal de Sericita/MG.
Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:27358AA8