ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

“Altera os Anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1.208/2007”

 

Eu, Cloves da Silva Botelho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Os anexos I e II referidos no art. 93 da Lei Municipal nº 1208/2007, passam a ter sua redação de acordo com o constante nos quadros em anexo, que são parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

 

Miradouro-MG, 13 de janeiro de 2021.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito de Miradouro

 

ANEXO I

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

01- GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - GDS

Denominação dos Cargos

Código de Classe

Nº de Cargos

Símbolo

deVenctos

Modalidade

deRecru- tamento

Jornada

de Trabalho

Escolaridade Mínima Exigida

Controlador(a) Municipal

DS 01

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Superior Completo

Procurador(a) Geral do Município

DS 02

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Superior Completo em Direito e inscrição na OAB

Secretário(a) Municipal de Administração e da Fazenda

DS 03

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social

DS 04

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(a) Municipal de Educação

DS 05

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(a) Municipal Saúde

DS 06

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

DS 07

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

DS 08

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Secretário(o) Municipal de Obras

DS 09

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Chefe de Gabinete

DS 10

01

CC 01

Amplo

Dedicação Exclusiva

Nível Médio

Total Parcial

 

10

 

 

 

 

 

02 – GRUPO DE ASSESSORIA - GAS

Denominação dos Cargos

Código de Classe

Nº de Cargos

Símbolo

deVenctos

Modalidade

deRecru- tamento

Jornada

de Trabalho

Escolaridade Mínima Exigida

Assessor I

AS 01

12

CC 02

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor de Gabinete I

AS 02

03

CC 02

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor de Gabinete II

AS 03

03

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor Administrativo I

AS 04

04

CC 06

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor Administrativo II

AS 05

08

CC 07

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Administração e da Fazenda II

AS 06

02

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Educação

AS 07

03

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social II

AS 08

01

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Saúde II

AS 09

03

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Agricultura de Meio Ambiente II

AS 10

02

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

AS11

02

CC 03

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor da Secretaria Municipal de Obras II

AS 12

06

CC 03

Amplo

30 h

Ensino Fundamental Completo

Diretor de Tesouraria

AS 13

01

CC 07

Amplo

30 h

Nível Médio

Assessor Jurídico

AS 14

02

CC 08

Amplo

20 h

Superior Completo em Direito e inscrição na OAB

Assessor II

AS 15

08

CC 09

Amplo

30 h

Nível Médio

Total Parcial

 

60

 

 

 

 

 

03 – GRUPO DE CHEFIA- GCH

Denominação dos Cargos

Código de Classe

Nº de Cargos

Símbolo

deVenctos

Modalidade

deRecru- tamento

Jornada

de Trabalho

Escolaridade Mínima Exigida

Chefe de Divisão

CH 01

20

CC 04

Amplo

30 h

Ensino Fundamental Completo

Coordenador do PSF

CH 02

01

CC 07

Amplo

30 h

Nível Médio

Coordenador do CRAS

CH 03

01

CC 06

Amplo

30 h

Nível Médio

Chefe de Seção

CH 04

25

CC 05

Amplo

30 h

Ensino Fundamental Incompleto

Coordenador de Secretaria Municipal

CH 06

07

CC 06

Amplo

30 h

Nível Médio

Total Parcial

 

54

 

 

 

 

Total Geral

 

124

 

 

 

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE (NS)

Denominação dos Cargos

Código de

Classes

Nº de Cargos

Símbolo de Vencimentos

Padrão de Vencimentos

CargaHorária

Semanal

Advogado

NS 01

01

N30

N30 A N45

20 h

Bioquímico

NS 02

02

N30

N30 A N45

20 h

Contador

NS 03

01

N30

N30 A N45

30 h

Enfermeiro

NS 04

05

N30

N30 A N45

30 h

Engenheiro Civil

NS 05

01

N30

N30 A N45

20 h

Médico

NS 06

20

N30

N30 A N45

20 h

Nutricionista

NS 07

04

N30

N30 A N45

20 h

Assistente Social

NS 08

08

N30

N30 A N45

20 h

Odontólogo

NS 09

15

N30

N30 A N45

20 h

Psicólogo

NS 10

03

N30

N30 A N45

20 h

Fisioterapeuta

NS 11

03

N30

N30 A N45

30 h

Farmacêutico

NS12

04

N30

N30 A N45

40 h

EngenheiroAgrônomo

NS 13

01

N30

N30 A N45

30 h

Veterinário

NS14

01

N30

N30 A N45

30 h

Tesoureiro

NS 16

01

N30

N30 A N45

30 h

Fonoaudiologo

NS 19

03

N30

N30 A N45

30 h

TerapeutaOcupacional

NS 20

03

N30

N30 A N45

30 h

Médico PSF

NS 21

05

N106

N106 A N120

40 h

Enfermeiro PSF

NS 22

05

N49

N49 A N65

40 h

Odontologo PSF

NS 23

04

N18

N18 A N43

40 h

Assistente Social NASF

NS 24

03

N18

N18 A N43

40 h

Fisioterapeuta NASF

NS 25

04

N18

N18 A N43

40 h

Psicologo NASF

NS 26

01

N18

N18 A N43

40 h

Educador Físico NASF

NS 27

01

N18

N18 A N43

20 h

TOTAL

 

99


Publicado por:
Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo
Código Identificador:2750E445