ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARDA-MOR

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

CAIXA

Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA

 

28.117 v006 micro 1

Grau de sigilo

#PÚBLICO

 

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE FINANCIAMENTO no

0620-871-75, QUE ENTRE SI FAZEM A

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O

MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, NA FORMA

ABAIXO.

 

I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a

forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo

Decreto-Lei no. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei no. 1.259, de 19 de fevereiro de

1973, e constituída pelo Decreto no. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente,

com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob

CNPJ/MF no. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo Superintendente Executivo

de Governo - SEG Triângulo Mineiro, Sr. Gustavo de Souza Pornaro, brasileiro, casado,

economiário, portador do RG no M-7.883.016 SSP/MG, CPF no 999.042.686-49, com ende

reço comercial na Praça Oswaldo Cruz no 390, 3o andar, Centro, Uberlândia/MG), doravante

designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, inscrito no CNPJ/MF sob o no.

18.277.947/0001-00, representado pelo Prefeito José Dias de Oliveira, 679.772.276-49, RG

no M 9014388 SSP/MG representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado

TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando

considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula

Terceira , item 3.1, subitem 3.1.1 do Contrato de Financiamento no 0611.524-79, de

30/06/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1 DO PRAZO DE DESEMBOLSO

3.1.1 O prazo para o desembolso do crédito deste FINANCIAMENTO é de até 24 (vinte e

quatro) meses contados da data de assinatura deste contrato, prorrogado por mais 12

(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do

contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e

complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

MO 28117 006

28.117 v006 micro 2

E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste

instrumento assinam o presente. em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito.

Uberlândia , 19 de janeiro de 2026

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGENTE FINANCEIRO

Nome: Gustavo de Souza Pornaro

CPF: 999.042.686-49

 

MUNICIPIO DE GUARDA MOR- TOMADOR

Nome: Jose Dias de Oliveira

CPF: 679.772.276-49

 

Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)

SAC CAIXA: 0800 726 0101

Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

caixa.gov.br

 


Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:27541D9B