ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03463 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
de 15 de OUTUBRO de 2025.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
- DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
- DIRETORIA DE LAZER E TURISMO
23.695.0017 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA
2.033 - MANUT.DESP. EVENTOS, FESTIVAIS TURISTICOS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Adiciona: 44.000,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES
27.812.0008 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0006 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DECRETO Nº 03463
de 15 de OUTUBRO de 2025.
2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.244.0042 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.077 - REFORMA E MELHORIA DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)
Reduz: 44.000,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2025.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 15 DE OUTUBRO DE 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:275D0C8D