ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03463 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03463

de 15 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

- DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)

- DIRETORIA DE LAZER E TURISMO

23.695.0017 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.033 - MANUT.DESP. EVENTOS, FESTIVAIS TURISTICOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3390.14.00 - DIÁRIAS €23 PESSOAL CIVIL

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.075 - DESPESAS COM ASSISTENCIA SOCIAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

Adiciona: 44.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.04.01 - DIRETORIA DE ESPORTES

27.812.0008 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.031 - MANUT.DESP.DESPORTO AMADOR

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0006 - 3190.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

DECRETO Nº 03463

de 15 de OUTUBRO de 2025.

2.037 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA SAUDE

1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0042 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.077 - REFORMA E MELHORIA DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)

Reduz: 44.000,00

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/10/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 15 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:275D0C8D