ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
LEI N.º 1.500/2018, DE 24 DE AGOSTO 2018.

 

 

Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1.476/2017 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Geraldo Schiavo, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo – Informações por Programas – Projetos e Atividades da Lei Municipal nº 1.476/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 – 2021, o seguinte projeto/atividade:

 

Projetos/ Atividades:

Secretaria

Tipo de Ação

2018

2019

2020

2021

TOTAL %

2536 – Implantação/ Manutenção do Prêmio de Qualidade do Café

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

(A)

10.000,00

10.500,00

11.000,00

11.500,00

43.000,00

 

 

 

100%

100%

100%

100%

100%

 

Art. 2º Fica incluído ao Anexo – Informações por Programas, Projetos e Atividades da Lei Municipal nº 1.476/2017 o projeto/atividade, conforme quadro abaixo:

 

Órgão: 002 –Prefeitura Municipal de Santa Margarida

Unidade Responsável:00010 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Programa:000100– Apoio aos Produtores

Projetos/ Atividades:

Tipo de Ação

2018

2019

2020

2021

TOTAL %

2536 – Implantação / Manutenção do Prêmio de Qualidade do Café

(A)

10.000,00

10.500,00

11.000,00

11.500,00

43.000,00

 

 

100%

100%

100%

100%

100%

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Santa Margarida(MG), 24 de agosto de 2018.

 

GERALDO SCHIAVO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Julimar dos Santos Pimentel
Código Identificador:2764CD66