ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 00111 / 2024
Dispensa Nº: 000081 / 2024
Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, bem como com base no parecer jurídico emitido pela Senhora Assessora, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de laudos de mamografia, no termos da Resolução RDC nº. 611, de 9 de março de 2022 para atendiemnto exclusivo de pacientes atendidos na rede municipal de saúde, através do Sistema Único de Saúde -SUS, solicitado pela Secretaria de Saúde.
Determino a contratação da empresa MAMOCLINICABD LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.
Encaminhar este processo para elaboração do contrato na forma determinada na legislação e convocar o licitante para celebrar o Contrato.
Publique-se e Cumpra-se.
Biquinhas - MG, 02 de setembro de 2024.
ARISLEU FERREIRA PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:27B2A8D3