ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2023 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA SANTEC ENGENHARIA CLINICA LTDA.
Processo Licitatório nº 056/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2023.
Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Médicos e Odontológicos, destinados a atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado e Atenção Primária em Saúde.
O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual, neste ato por Delegação, através do Decreto Municipal nº. 021/2022 representado por ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476–30, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa jurídica SANTEC ENGENHARIA CLINICA LTDA, estabelecida na Rua Padre Teixeira nº 183, bairro Centro, na cidade de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob nº 12.799.491/0001-61 e Inscrição Estadual sob o nº 001687250.00-00, neste ato representada por Chirley Alves Marques Pereira, portador da Carteira de Identidade nº MG-11.145.306, Expedida pela PC/MG e CPF nº 044.965.176-20, de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado na Lei Federal 8.666/93 com as alterações da Lei 8.883/94, conforme o artigo 57, inciso IV, § 2º firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula Quarta do contrato original aditivada quanto ao seu prazo de vigência prorrogada até o dia 11 (onze) de AGOSTO de 2027, justifica-se o pedido, visto que, há necessidade de continuação da prestação dos serviços, por se tratar de serviço indispensável a manutenção das atividades do Hospital Municipal Dr. Brício de Castro Dourado.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, sendo que as despesas decorrentes do presente termo aditivo serão pagas com recursos orçamentários oriundos do Tesouro Municipal, com a classificação funcional da Secretaria Municipal de Saúde.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 04 de Agosto de 2.026.
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
Santec Engenharia Clinica LTDA
CHIRLEY ALVES MARQUES PEREIRA
CPF nº 044.965.176-20
Contratada
Testemunhas:
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Publicado por:
Ana Carla Oliveira Silva
Código Identificador:27B402AC