ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 310/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 310/2024
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2024
4º TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO – Partes: Município de Arcose a Associação de Recicladores Arcoenses - ARA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.496.924/0001-44,com sede na Rua Álvares da Silva, nº807, Vila Boa Vista, Arcos/MG,CEP:35599-096.Objeto:Prorrogação de vigênciado Termo de Fomentonº 001/2024,até 31 de março de 2026,mantido o objeto inicialmente pactuado, para utilização de saldo remanescente, sem aporte de novos recursos financeiros, conforme Termo Requisitório, Ofício nº 01/2026da ARA e Termo Requisitórioda Secretaria demandante,em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante do Termo de Fomentooriginal.– Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 – WELLINGTON ESTEVÃO R. ROQUE -PREFEITOMUNICIPAL DE ARCOS. Data de assinatura: Arcos/MG, 27de fevereirode 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:27C82BA8