ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
DECRETO Nº 4.912, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA VACÂNCIA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA HERCILIA MARTINS COSTA.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, em conformidade com os art. 97, V e 112, III, “a”, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e com fundamento na documentação comprobatória emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarada vacância de 01 (uma) vaga na Classe Professor Municipal, do Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 1.694, de 27 de outubro de 2022, em virtude de aposentadoria obtida pela servidora MARIA HERCILIA MARTINS COSTA.

 

Art. 2º - O servidor passa a receber seus proventos através do Benefício nº 241.xxx.xxx-0, concedido pelo INSS, conforme Lei Municipal nº 1.108, de 07/06/99.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:27F2076D