ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ - ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – 5º CICLO - PROCESSO Nº 59/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026, às 14h, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação do Município de Cambuí/MG, designados pela Portaria nº 166, de 13 de julho de 2026, para condução do Processo nº 59/2026 – Chamamento Público – Credenciamento nº 03/2026, destinado ao credenciamento de Cooperativas, Associações ou Empresas para recebimento, triagem e destinação de resíduos recicláveis oriundos da Coleta Seletiva Municipal, para realização da sessão pública de análise da documentação de habilitação referente ao 5º ciclo de credenciamento, conforme previsto no edital. A Comissão registrou que, durante o período estabelecido no edital para recebimento dos requerimentos de credenciamento e da documentação de habilitação, compreendido entre 01 de outubro de 2026 e 20 de outubro de 2026, não foi recebido qualquer requerimento de credenciamento, tampouco documentação de habilitação, por meio do endereço eletrônico oficial licitacoes@cambui.mg.gov.br, destinado ao protocolo da documentação. Diante da inexistência de interessados, restou prejudicada a realização da análise de habilitação referente ao 4º ciclo, não havendo deliberação quanto ao credenciamento de interessados. A Comissão registra que, nos termos do Edital de Credenciamento, o procedimento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, sendo realizadas sessões públicas mensais para análise dos requerimentos e da documentação de habilitação apresentados entre o 1º (primeiro) e o 20º (vigésimo) dia corrido de cada mês, conforme cronograma estabelecido no instrumento convocatório. A Comissão determinou que a presente Ata seja juntada aos autos do Processo nº 59/2026, bem como seja elaborada a respectiva Certidão de Ausência de Interessados e promovida sua publicação nos meios oficiais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão de Contratação.
Cambuí/MG, 23 de outubro de 2026.
Carla Nogueira Dias
Agente de Contratação
Adilson Pereira da Silva
Equipe de Apoio
Flávio José Gallerani Ribeiro
Equipe de Apoio
Leonardo Fabrício da Rosa
Equipe de Apoio
Publicado por:
Fabiana de Paula Liz
Código Identificador:27F73777