ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO CULTURAL EDITAL Nº 59/2024 - ORGANIZAÇÃO DE FESTIVAL DE CULTURA LEI ALDIR BLANC
EDITAL Nº 59/2024 - ORGANIZAÇÃO DE FESTIVAL DE CULTURA
LEI ALDIR BLANC
EDITAL DE FOMENTO CULTURAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS ARTÍSTICO-CULTURAIS, POR MEIO DE FOMENTO DIRETO, PARA REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS PROVENIENTES DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA Nº 14.399/2022 - REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 11.740/2023 E EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO DE FOMENTO E FINANCIAMENTO À CULTURA Nº 11.453/2023.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Cajuri, por meio da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital para seleção de propostas de FESTIVAL CULTURAL a ser realizado no município de Cajuri. Este Edital é financiado com recursos da União, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc Nº 14.399/2022 , que viabiliza investimento direto no setor cultural, estimulando iniciativas por meio de apoio e fomento, garantindo financiamento e manutenção de ações, espaços e ambiente artístico-culturais, contribui para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, a gestão e a difusão cultural.
As condições para a execução da Lei Aldir Blanc II foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a reconhecer, incentivar e valorizar iniciativas de Festivais Culturais.
As exigências estabelecidas neste Edital, respeitam os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, economicidade, eficiência, gratuidade e acesso à inscrição, e foram elaboradas com base na Lei Aldir Blanc Nº 14.399/2022 .
Estão asseguradas as medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na instrução normativa do MINC n°10, de 28 de dezembro de 2023.
O proponente deverá entregar toda a documentação exigida no item 5.2, entre os dias 11 de Setembro de 2024 a 16 de setembro de 2024, no horário de 8h às 16h, nona sede da Diretoria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, localizado a Rua Getulio Vargas, n° 42, Centro, CEP 36.560-000, telefone para contato: 31 3898-1106 Ramal 223, email: culturacajuri@yahoo.com.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:28093297