ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - SEI_TRE-MG – 6635348
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Cooperação - SEI_TRE-MG – 6635348. Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. Parte: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21. Da vigência: O prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Dos recursos financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes, nem este instrumento envolverá qualquer pagamento entre eles, seja a que título for, de um a outro, em razão das atividades desenvolvidas em decorrência deste acordo. Alagoa, 19 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:28203BF1