ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5351 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5351 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.441.370,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.441.370,00

Anulação

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

54

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

20.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

377

 

10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

120.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

377

 

10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

200.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

388

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

30.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

393

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

43.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

393

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

110.000,00

 

 

 

3.3.90.91.00

Sentenças Judiciais

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

464

 

10.302.0023.2409.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

40.800,00

 

 

 

4.4.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

Anulação

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

664

 

04.661.0001.2024.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

12.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

13

02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

680

 

27.812.0005.2356.0000

ESPORTE TOTAL

5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

734

 

08.242.0015.2377.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

35.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R.:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

753

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

785

 

08.244.0015.2374.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2213

 

12.361.0007.1005.0000

ENSINO FUNDAMENTAL EM FOCO

900.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

975

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

96.000,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

Anulação

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2034

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02

15

04

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2248

 

08.244.0017.2380.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

178.570,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

2

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2223

 

15.451.0027.1016.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

318.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

2

710

010

 

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

 

 

068 000

TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO

 

 

2223

 

15.451.0027.1016.0000

INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

318.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

2

710

010

 

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

 

 

068 000

TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

814.570,00

Fontes de Recurso

660

000

178.570,00

710

010

636.000,00

Anulação:

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

48

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-43.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

53

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

62

 

04.122.0013.2368.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

08

03

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

 

98

 

04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-96.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

213

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-900.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

018 000

FUNDEB 70%

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

382

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-200.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

382

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-120.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

382

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-40.800,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

382

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-30.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

 

636

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-110.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002 000

SAÚDE 15%

 

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

672

 

22.333.0019.2392.0000

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

-12.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

13

02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

682

 

27.812.0005.2356.0000

ESPORTE TOTAL

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

743

 

08.243.0015.2372.0000

PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

-35.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

660

000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

029 000

FNAS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

 

841

 

08.244.0017.2378.0000

NO PASSO DA CIDADANIA

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

661

000

 

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

 

056 000

FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOC

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

2043

 

18.541.0031.2433.0000

AREAS VERDES

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-1.626.800,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 21 DE MARÇO DE 2024.

 

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293 668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668 Dados: 2024.04.26 15:43:46 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
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