ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NINHEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO

RATIFICAÇÃO DO ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022

 

O Prefeito Municipal de Ninheira, MG, no uso da competência que lhe outorga o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,no parecer da Comissão Permanente de Licitação, vem formalizar AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, para a contratação direta com a empresa MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA 84669969668, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50, estabelecida na Rua Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Maria Das Dores Alves Lopes Teixeira, brasileira, casada, inscrito no CPF nº. 846.699.696-68 portador da CI nº. MG 118582 expedida pela SSP/MG residente e domiciliado na Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas para arborização da Rua João Rocha Brandão e Avenida Irineu Mendes Moutinho. Para um período até 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), constante do respectivo Processo de Dispensa de Licitação Nº 007/2022, devendo ser celebrado o contrato com a empresa: MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA 84669969668, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50.

 

Publique-se no local de costume. Celebre-se o respectivo contrato, que será regido obedecendo às formalidades de direito público, na forma do art. 61 e 62 da lei nº 8.666/93, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Jurídica.

 

Ninheira – Minas Gerais, em 19 de Dezembro de 2022.

 

WAGNER ANTUNES SPOSITO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022, DISPENSA N°007/2022

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NINHEIRA - ESTADO DE MINAS GERAIS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 01.612.495/0001-72, denominado simplesmente de CONTRATANTE, aqui legalmente representado pelo prefeito Wagner Antunes Spósito.

CONTRATADA: MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA 84669969668, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.981.615/0001-50, estabelecida na Rua Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Maria Das Dores Alves Lopes Teixeira, brasileira, casada, inscrito no CPF nº. 846.699.696-68 portador da CI nº. MG 118582 expedida pela SSP/MG residente e domiciliado na Carangola, 29, Bom Jardim, Taiobeiras – MG, CEP: 39550-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mudas para arborização da Rua João Rocha Brandão e Avenida Irineu Mendes Moutinho, conforme especificações constantes nesse termo de referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, vinculado a Dispensa de Licitação N°007/2022.

VIGÊNCIA: O contrato será celebrado com duração até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.

VALOR: O presente contrato tem o valor estimado de até o total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

 

NINHEIRA/MG, 19 de Dezembro de 2022.

 

WAGNER ANTUNES SPOSITO

Contratante – Prefeito

 

MARIA DAS DORES ALVES LOPES TEIXEIRA

Contratada


Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:28315778