ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.988, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa", e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os contratos administrativos firmados com base nesta Lei não serão superior à composição numérica das equipes dos seguintes serviços: ESF, NASF, Vigilância em Saúde e do CAPS e/ou serviços de substitutivos em saúde mental e do Programa Melhor em Casa, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua e do Programa "Saúde na Hora, conterão os seguintes profissionais de saúde:
§ 1º A composição numérica dos profissionais das equipes das Equipes da Estratégia Saúde da Família, é a seguinte:
(...)
III - Até 02 (dois) Técnicos de Enfermagem de Família e Comunidade para cada equipe de ESF;
(...)
XI - 01 (um) Médico Referência Técnica em medicina do Programa Saúde da Família para todas as Equipes de ESF.
(...)
§ 1º-A A composição numérica dos profissionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua, é a seguinte:
I - 01 (um) Médico da Família e Comunidade;
II - 01 (um) Enfermeiro da Família e Comunidade;
III - 01 (um) Cirurgião Dentista de Família e Comunidade;
IV - 01 (um) Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade;
V - 01 (um) Psicólogo.
§ 1º-B A composição numérico dos profissionais do Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, é a seguinte:
I - 01 (um) Médico da Família e Comunidade para cada equipe de ESF com horário estendido de funcionamento;
II - 01 (um) Enfermeiro da Família e Comunidade para cada equipe de ESF com horário estendido de funcionamento.
§ 2º A composição numérica dos profissionais das equipes do NASF, é a seguinte;
I - (...);
VIII - 01 (um) Médico Especialista da Família e Comunidade Pediatra para todas as equipes do NASF;
IX - 01 (um) Médico Especialista da Família e Comunidade Ginecologista para todas as equipes do NASF;
(...)
XIII - 02 (dois) Técnicos de Enfermagem para cada equipe do NASF/Clínica Ampliada;
(...)
§ 4º A composição numérica dos profissionais da Vigilância em Saúde, é a seguinte:
I - 01 (um) Agente de Combate às Endemias para controle da dengue e febre amarela para cada mil unidades;
II - 14 (quatorze) Agentes de Combate às Endemias de Programas Estratégicos;
III - (...);
V - 01 (um) Agente Líder de Combate às Endemias por Gerência Estratégica Regional.
§ 5º A composição numérica dos profissionais do Programa Melhor em Casa, é a seguinte:
(...);
V - 02 (dois) Médicos da Atenção Domiciliar - Clínico Geral, para cada equipe do Melhor em Casa;
VI - 03 (três) Enfermeiros para cada equipe do Melhor em Casa."
(...).
§ 5º-A A equipe do Programa Melhor em Casa poderá ser organizada por escala conforme necessidade do serviço, de forma a garantir seu funcionamento de no mínimo 12hrs (doze horas) por dia e 7 (sete) dias por semana.
(...);
§ 13. O Agente Comunitário de Saúde Líder de cada regional será designado pelo Secretário Municipal de Saúde entre os aprovados no Processo Seletivo, e que apresente perfil de liderança e conhecimento técnico, após entrevista e análise curricular. Assim sendo, fará jus ao recebimento de gratificação de 10% (dez por cento), sobre a remuneração para exercer a função.”
Art. 2º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.194, de 2018, passando a vigorar conforme especificações contidas no Anexo desta Lei.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.194, de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 1º de março de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
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ANEXO I |
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Quantitativo |
Descrição |
Requisitos/Exigências |
Carga Horária |
Remuneração fixa mensal |
|
01 (um) por Equipe da ESF |
Médico de Família e Comunidade |
Superior Completo em Medicina e registro no CRM |
08 horas diárias 40/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Médico de Família e Comunidade |
Superior Completo em Medicina e registro no CRM |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) para todas as equipes |
Médico de Família e Comunidade Pediatra |
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Pediatria e registro no CRM |
06/horas Diárias 30/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) para todas as equipes |
Médico de Família e Comunidade Ginecologista |
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Ginecologia e registro no CRM |
06/horas Diárias 30/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) para todas as equipes |
Médico de Família e Comunidade Cardiologista |
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Cardiologia e registro no CRM |
06/horas Diárias 30/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) para todas as equipes |
Médico de Família e Comunidade Psiquiatra |
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Psiquiatria e registro no CRM |
06/horas Diárias 30/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) por Equipe da ESF |
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade |
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 5.075,75 |
|
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade |
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 5.075,75 |
|
Até 2 (dois) por Equipe da ESF |
Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade |
2º Grau Completo, com registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.301,45 |
|
2 (dois) por Equipe DO NASF/Clínica Ampliada |
Técnico de Enfermagem |
2º Grau Completo, com registro no COREN |
08/horas Diárias 4/horas semanais |
R$ 1.301,45 |
|
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade |
2º Grau Completo, com registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.301,45 |
|
Até 10 (dez) por equipe |
Agente Comunitário de Saúde |
2º Grau Completo, residir em Lagoa Santa - |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 2.424,00 |
|
01 (um) por equipe ESB |
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade |
Nível Superior, com formação em Odontologia e registro no CRO |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.696,22 |
|
01 (um) para a equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade |
Nível Superior, com formação em Odontologia e registro no CRO |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.696,22 |
|
01 (um) por equipe ESB II |
Técnico de Saúde Bucal |
2º Grau Completo e registro no CRO |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.302,00 |
|
01 (um) por equipe de ESB |
Auxiliar de Saúde Bucal |
2º Grau Completo e registro no CRO |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.221,45 |
|
02 (dois) para Enfermagem e Programa Saúde da Família |
Referência Técnica em Enfermagem e Programa Saúde da Família |
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 5.075,75 |
|
01 (um) para Medicina e Programa Saúde da Família |
Referência Técnica em Medicina e Programa Saúde da Família |
Superior Completo em Medicina e registro no CRM |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
01 (um) para todas as equipes do NASF |
Referência Técnica em Saúde Mental |
Nível Superior em Saúde com formação em: Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia e Educação Física e registro no Conselho de Classe, se for o caso. |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe de Saúde mental |
Referência Técnica em Saúde Mental |
Nível Superior em Saúde com formação em: Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia e Enfermagem, e registro no Conselho de Classe se for o caso. |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe de Serviço do Programa Melhor em Casa |
Referência Técnica do Programa Melhor em Casa |
Nível Superior em Saúde com formação em: Terapia Ocupacional, Psicologia, Assistência Social, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Enfermagem e Pedagogia, e registro no Conselho de Classe, se for o caso. |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para a Assistência Farmacêutica |
Referência Técnica em Assistência Farmacêutica |
Nível Superior com formação em Farmácia e registro no CRF |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para os serviços de odontologia |
Referência Técnica no Serviço de Odontologia |
Nível Superior com formação em Odontologia e registro no CRO |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.696,22 |
|
01 (um) para cada equipe do NASF |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro do CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para a equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro do CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
02 (dois) para cada equipe do NASF |
Fisioterapeuta |
Nível Superior, com formação em Fisioterapia e registro no CREFITO |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.163,95 |
|
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Fisioterapeuta |
Nível Superior, com formação em Fisioterapia e registro no CREFITO |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.163,95 |
|
02 (dois) para cada equipe do NASF |
Assistente Social |
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no CRESS |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.163,95 |
|
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Assistente Social |
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no CRESS |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.163,95 |
|
01 (um) para cada equipe do NASF |
Farmacêutico |
Nível Superior, com formação em Farmácia e registro no CRF |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do NASF |
Nutricionista |
Nível Superior, com formação em Nutrição e registro no CRN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Nutricionista |
Nível Superior, com formação em Nutrição e registro no CRN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do NASF, 01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Fonoaudiólogo |
Nível Superior, com formação em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe |
08/horas diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do NASF |
Educador Físico |
Nível Superior, com formação em Educação Físic e registro no Conselho de Classe |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada mil Unidades |
Agente de Combate às Endemias de controle de dengue e Febre amarela |
2º Grau Completo |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 2.424,00 |
|
Até 14 (quatorze) para atender aos programas |
Agente de Combate às Endemias de Programas Estratégicos |
2º Grau Completo |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 2.424,00 |
|
01 (um) Agente Líder por GER |
Agente Líder de Combate às Endemias |
2º Grau Completo |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 2.424,00 |
|
01 (um) para todo o serviço |
Educador em Saúde |
Nível Superior com formação em Pedagogia |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para todo o serviço |
Biólogo |
Nível Superior com formação em Biologia |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
02 (dois) para o CAPS IJ |
Médico Psiquiatra ou Neurologista ou Pediatra |
Superior Completo em Medicina, com formação em Saúde Mental e registro no CRM |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 7.103,03 |
|
02 (dois) para o CAPS AD e CAPS I |
Médico Psiquiatra |
Superior Completo com formação em Medicina, com residência médica ou especialização em Psiquiatria e registro no CRM |
04/horas diárias 20/horas semanais |
R$ 7.103,03 |
|
01 (um) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental |
Terapeuta Ocupacional |
Nível Superior, com formação em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para o Programa Melhor em Casa |
Terapeuta Ocupacional |
Nível Superior, com formação em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
02 (dois) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental |
Assistente Social |
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no Conselho de Classe |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.163,95 |
|
03 (três) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
Até 02 (dois) para o ambulatório de saúde mental |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua |
Psicólogo |
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do CAPS I |
Psicopedagogo |
Nível Superior, com formação em Psicopedagogia e registro no Conselho de Classe |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do CAPS I |
Fonoaudiólogo |
Nível Superior, com formação em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe |
08/horas diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para cada equipe do CAPS e/ou Serviço substitutivo em saúde mental |
Enfermeiro |
Nível Superior, com formação em Enfermagem e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 5.075,75 |
|
Até 02 (dois) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental |
Técnico de Enfermagem |
2º Grau Completo e com registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.301,45 |
|
01 (um) para cada equipe do CAPS I |
Pedagogo |
Nível Superior, com formação em Pedagogia e registro no Conselho de Classe |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
01 (um) para todas as equipes do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental |
Referência Técnica em Assistência Farmacêutica |
Nível Superior com formação em Farmácia e registro no CRF |
08/horas diárias 40/horas semanais |
R$ 4.327,89 |
|
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Médico da Atenção Domiciliar - Clínico Geral |
Nível Superior com formação em Medicina e registro no CRM |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 14.206,05 |
|
03 (três) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Enfermeiro |
Nível Superior, com formação em Enfermagem e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 5.075,75 |
|
Até 03 (três) para cada equipe do Programa Melhor em Casa |
Técnico de Enfermagem |
2º Grau Completo e registro no COREN |
08/horas Diárias 40/horas semanais |
R$ 1.301,45 |
|
01 (um) para equipe da ESF com horário de funcionamento estendido |
Médico de Família e Comunidade |
Superior Completo em Medicina e registro no CRM |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 7.103,025 |
|
01 (um) para equipe da ESF com horário de funcionamento estendido |
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade |
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN |
04/horas Diárias 20/horas semanais |
R$ 2.537,87 |
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:2850A6B9