ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 190/2026

PORTARIA Nº 190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ÁREA “COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EDUCACACIONAIS’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2026-SEMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Coordenador de Área”, responsável por acompanhar ações educacionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) WESLEI PINHEIRO DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF nº ***.072.736-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Coordenador de Área” responsável pelo Setor de Coordenação e Acompanhamento das Ações Educacionais, símbolo “I”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 15/09/2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1945/2025 e 1.973/2026.

Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, e suas modificações posteriores, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:

I - Coordenar e acompanhar o serviço de transporte escolar da rota da Comunidade de Canjicas, realizando visitas à rota, observando seu funcionamento, acompanhando os alunos e orientando-os quanto às normas de segurança, convivência e comportamento durante o transporte;

II - Coordenar grupo de crianças atendidas pelo Projeto de Tempo Integral, acompanhando a rotina dos estudantes, contribuindo para a organização das atividades e garantindo o adequado desenvolvimento das ações propostas;

III - Atuar na Escola Municipal Padre Tiago Van der Pauw, especialmente na coordenação e implantação do Protocolo de Atendimento e Acompanhamento ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista - TEA, colaborando coma equipe escolar na organização dos procedimentos, acompanhamento dos alunos e orientação quanto às estratégias previstas no protocolo;

IV - Apresentar relatórios das atividades do Serviço;

V - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Perdigão/MG, 15 de setembro de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão

 


Publicado por:
Laura Luisa Alves
Código Identificador:28883644