ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 07 DE ABRIL DE 2025

ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1° Os Anexos II e IV da Lei Complementar n° 187, de 31 de agosto de 2018, passam a vigorar na forma do anexo único desta Lei.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 07 de abril de 2025.

 

PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

 

ANEXO ÚNICO- LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2025

 

ANEXO II

QUADRO COMISSIONADO DO DMAE

 

CARGOS

N.º VAGAS

VENCIMENTO (SÍMBOLO)

Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto

01

CC-10

Vice-Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto

01

CC-8

Chefe do Setor Administrativo

01

CC-6

Chefe do Setor de Operações

01

CC-6

Chefe do Setor Contábil

01

CC-6

Encarregado do Setor de Abastecimento de Água

01

CC-4

 

ANEXO IV

QUADRO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

VENCIMENTOS

SÍMBOLO

VALOR

CC-1

R$ 1.430,78

CC-2

R$ 1.815,99

CC-3

R$ 2.146,17

CC-4

R$ 2.861,56

CC-5

R$ 3.081,68

CC-6

R$ 3.631,98

CC-7

R$ 4.072,22

CC-8

R$6.000,00

CC-9

R$ 7.000,00

CC-10

R$ 9.500,00


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:289030FB