ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 042/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de serviços de pintor predial.
Contratado: 36.492.438 FELIPE ROQUE CRUZ, inscrita no CNPJ nº 36.492.438/0001-81
Valor Total: R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)
Prazo de Vigência: 06 meses
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 18 de julho de 2024.
Marleyde de Paula Mucida Miranda
Prefeita Municipal
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 043/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha dos prestadores de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que as empresas apresentaram o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2024, nos termos descritos abaixo:
Objeto a ser contratado: contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem geral dos veículos pertencentes à frota municipal.
Contratado: GERALDO MAGELA LAURINDO 02722181622, inscrita no CNPJ nº 28.942.089/0001-00
Item 1: Lavagem de veículos leves
Valor Total: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Contratado: 55.716.571 ALEX LOPES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 55.716.581/0001-19
Item 1: Lavagem de veículos pesados
Valor Total: R$15.600,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)
Prazo de Vigência: 31 de dezembro de 2024
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Rio Casca, 18 de julho de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Leila Aparecida Barrozo
Código Identificador:28D4B51B