ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025
DISPENSA ELETRÔNICA 036/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2025
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 088/2025 – Dispensa de Licitação nº 036/2025, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente à contratação de empresa especializada para a locação de caminhão compactador de lixo, com capacidade de 15m³, veículo com no máximo 15 (quinze) anos de fabricação, incluindo a disponibilização de motorista, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo, a ser custeado com recursos próprios.
A adjudicação fundamenta-se no procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base na justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Transporte e Urbanismo, no parecer jurídico favorável e na autorização constante do Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024.
Atendidos os requisitos legais e administrativos pertinentes, ADJUDICO o objeto constante do referido processo à empresa GEMEOS LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ 37.017.986/0001-12, com valor total de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais).
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Naque, MG, 24 de setembro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:28FD4EA6