ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO EM EDITAL
PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL REF.
PROCESSO 72/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 07/2025
OBJETO DA LICITAÇÃO:
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia para Reforma do piso da quadra da Escola Antenor Vieira da Silva no município de Gonçalves/MG, com fornecimento de todo o material, equipamentos e mão de obra, sob o regime de empreitada por preço global.
RETIFICAÇÃO:
No Edital original, em seu título 11.4 (QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA), FICA INCLUÍDA A SEGUINTE EXPLANAÇÃO:
11.4.2. Mesmo que conste no Termo de Referência a exigência de apresentação de balanço patrimonial e demosntrações financeiras, tais documentos estão dispensados de apresentação como condição habilitatória, visto que o valor estimado da obra encontra-se muito próximo ao valor de licitação exclusiva para ME(s) e EPP(s) e dentro do limite para dispensa de licitação.
FICA ALTERADO o Título 23.9.3 do edital, conforme segue:
23.9.3. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Em caso de eventuais divergências entre o edital e seus anexos, prevalecem as disposições do edital. Exigências ou disposições que constem nos anexos, mas não no edital, são válidas para todos os efeitos, mesmo sem estarem reproduzidas aqui, visto que os anexos são parte integrante do edital, com exceção da apresentação de balanço patrimonial e demosntrações financeiras.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do documento original, que não expressamente modificadas por este termo.
Gonçalves, 17 de dezembro de 2025.
A) MÁRCIO VIEIRA DE PAULA -
Redator do Edital
Publicado por:
Marcio Vieira de Paula
Código Identificador:290E7A9D