ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS - PORTARIA 24

PORTARIA Nº24, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES              DE              SUPERVISORA PEDAGÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Santa Fé de Minas/MG, Glebson José Leite Júnior, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso II, do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Santa Fé de Minas.

CONSIDERANDO o interesse público na organização e no fortalecimento da gestão pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de supervisão, acompanhamento e orientação das atividades pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares municipais;

CONSIDERANDO que a servidora possui formação e habilitação compatíveis para o exercício das atribuições de Supervisora Pedagógica;

CONSIDERANDO que a presente designação não importa provimento em cargo diverso nem alteração remuneratória, consistindo apenas na atribuição de funções administrativas e pedagógicas compatíveis com o cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designada a servidora GEANY PEREIRA SILVA, ocupante de cargo efetivo de Professor I - para exercer as atribuições de Supervisora Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Santa Fé de Minas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Compete à Supervisora Pedagógica:

I – Coordenar, orientar e acompanhar o planejamento pedagógico das unidades escolares municipais;

II  – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, diretores, professores e demais profissionais da educação;

III  – acompanhar a execução da proposta pedagógica da rede municipal;

IV  – Orientar e acompanhar a elaboração dos planejamentos, avaliações e projetos pedagógicos;

V – promover formação continuada e apoio técnico-pedagógico aos profissionais da educação;

VI  – Acompanhar indicadores educacionais e propor ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino;

VII    – desempenhar outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Educação, compatíveis com a função.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não altera a investidura da servidora em seu cargo efetivo, não implica mudança de cargo, não gera direito à incorporação de vantagens

remuneratórias    nem    acarreta    acréscimo    de   vencimentos,    permanecendo    inalterada    sua remuneração.

Art. 5º A servidora exercerá as atribuições previstas nesta Portaria durante sua jornada regular de trabalho, correspondente ao cargo como contratada que ocupa, ficando dispensada das atividades de recuperadora de alunos classe enquanto perdurar a presente designação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Fé de Minas/MG, 07 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE – REGISTRE-SE – CUMPRA-SE

 

Glebson José Leite Júnior

Prefeito Municipal de Santa Fé de Minas


Publicado por:
Thalison de Oliveira Soares
Código Identificador:29171E14