ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.555, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, para criação de dotações orçamentárias na LOA/2022 com recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 80.928.581,87 (oitenta milhões, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos) abaixo discriminado.

 

Orgão

Unid.

 

Função

Sub-função

Programa

Projeto/

Atividade

Elemento

Descrição

Fonte

Valor

002

011

 

0010

122

0002

2102

3339030

FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE

2023000

R$ 1.500.000,00

002

011

 

0010

122

0002

1104

3449052

FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE

2023000

R$ 1.000.000,00

002

011

 

0010

122

0002

1186

3449061

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

2023000

R$ 2.000.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2102

3339039

FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE

2023000

R$ 5.000.000,00

002

011

 

0010

302

0002

1125

3449051

OBRAS E INSTALAÇÕES - UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

2023000

R$ 2.000.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2102

3339036

FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE

2023000

R$ 134.292,93

002

011

 

0010

122

0002

2102

3339040

FORTALECER O ÓRGÃO GESTOR E DIVERSOS SETORES DA SAÚDE

2023000

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339030

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 56.157,18

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339036

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339039

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 100.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339014

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 20.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339033

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 20.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2105

3339093

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE NO ÂMBITO DA GESTÃO

2593301

R$ 10.000,00

002

011

 

0010

122

0002

2653

3339039

Ações de Saude - COVID 19

2543083

R$ 1.006.722,80

002

011

 

0010

122

0002

2653

3339030

Ações de Saude - COVID 19

2543083

R$ 684.449,06

002

011

 

0010

122

0002

2653

3339093

Ações de Saude - COVID 19

2543083

R$ 5.185.961,15

002

011

 

0010

125

0002

2112

3339030

MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DO SUS

2553090

R$ 5.000,00

002

011

 

0010

125

0002

2112

3339039

MANUTENÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DO SUS

2553090

R$ 2.513,63

002

011

 

0010

125

0002

2151

3339030

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL

2553091

R$ 88.398,62

002

011

 

0010

125

0002

2151

3339039

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL

2553091

R$ 89.398,62

002

011

 

0010

125

0002

2151

3339093

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA REGIONAL

2553091

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339040

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 700.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3319004

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 2.500.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3319011

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 2.000.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3319113

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 520.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3319013

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3319016

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 97.062,04

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339039

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 1.000.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339049

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 20.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339033

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 1.500,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339034

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 3.000.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2158

3339030

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

2593305

R$ 1.007.080,37

002

011

 

0010

301

0002

2150

3339030

IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2593306

R$ 15.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2150

3339039

IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2593306

R$ 5.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2150

3339034

IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2593306

R$ 28.432,58

002

011

 

0010

301

0002

2154

3339039

MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR

2593330

R$ 400.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2154

3339030

MANUTENÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR

2593330

R$ 434.923,22

002

011

 

0010

301

0002

1927

3449052

IMPLANTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

2553114

R$ 7.747,56

002

011

 

0010

301

0002

1129

3449052

SUBSIDIAR INVESTIMENTO NAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES

2553129

R$ 3.063.300,95

002

011

 

0010

301

0002

2156

3319004

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 1.000.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3339039

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 1.200.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3339036

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 800.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3319013

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 250.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3339034

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 880.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3339049

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 10.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3319016

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 10.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2156

3339030

GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO A ATENÇÃO PRIMÁRIA - COFINANCIAMENTO

2553149

R$ 490.499,96

002

011

 

0010

301

0002

1137

3449052

IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAÚDE

2539001

R$ 51.000,00

002

011

 

0010

301

0002

1122

3449052

GARANTIR INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

2533132

R$ 102.250,39

002

011

 

0010

301

0002

1132

3449052

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDA PARLAMENTAR

2533146

R$ 218.541,41

002

011

 

0010

301

0002

2159

3339030

SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES

2553134

R$ 1.001.324,08

002

011

 

0010

301

0002

2159

3339039

SUBSIDIAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - FES

2553134

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2161

3339030

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - CONVÊNIO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA

2761001

R$ 30.000,00

002

011

 

0010

301

0002

2161

3339039

AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - CONVÊNIO ESTADO - ATENÇÃO BÁSICA

2761001

R$ 58.662,57

002

011

 

0010

302

0002

1116

3449052

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE EM INVESTIMENTOS - FES

2553129

R$ 848.405,90

002

011

 

0010

302

0002

1117

3449052

GARANTIR PREVENÇÃO E QUALIDADE DA SAÚDE EM INVESTIMENTOS - FNS

2533132

R$ 65.158,31

002

011

 

0010

302

0002

1128

3449052

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - EMENDA PARLAMENTAR

2533146

R$ 410.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2654

3339093

Aprimorar a Rede de Atenção às urgências - UPA

2533082

R$ 448,00

002

011

 

0010

302

0003

2100

3339039

PRODUÇÃO AMBULATORIAL ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FNS

2593314

R$ 776,53

002

011

 

0010

302

0003

2147

3339039

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA

2553135

R$ 254.896,19

002

011

 

0010

302

0003

2146

3339039

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PIPA

2553136

R$ 84.957,02

002

011

 

0010

302

0003

2135

3339039

RESSARCIMENTO SERVIÇOS HOSPITALARES SOBRE GESTÃO DOS PRESTADORES

2553139

R$ 148.307,47

002

011

 

0010

302

0003

2113

3339039

MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA-EMENDA PARLAMENTAR

2593316

R$ 15.797.988,08

002

011

 

0010

302

0003

2655

3339039

Valora Minas

2553159

R$ 5.673.712,80

002

011

 

0010

302

0003

2134

3319004

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 500.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3339039

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3339036

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3319013

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 125.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3339034

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 150.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3339049

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 30.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2134

3319016

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 77.702,92

002

011

 

0010

302

0003

2134

3339030

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

301

0003

2134

3339093

ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

2553153

R$ 86.200,74

002

011

 

0010

302

0003

2103

3339039

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA FNS/MAC

2593315

R$ 3.843.394,99

002

011

 

0010

302

0003

2141

3339039

MANUTENÇÃO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

2553154

R$ 377.539,20

002

011

 

0010

302

0003

2101

3339039

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 2.213.575,49

002

011

 

0010

302

0003

2101

3339030

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 25.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3319004

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 280.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3319013

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 70.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3339093

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 500,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3319016

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 23.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3339049

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 2.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2101

3339032

SUBSIDIAR AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES/MAC

2553099

R$ 22.156,90

002

011

 

0010

302

0003

2145

3339039

MANUTENÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL

2553136

R$ 3.242,14

002

011

 

0010

302

0003

2656

3339039

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 20.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2656

3319011

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2656

3319113

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 12.500,00

002

011

 

0010

302

0003

2656

3319016

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 9.857,33

002

011

 

0010

302

0003

2656

3339049

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 500,00

002

011

 

0010

302

0003

2656

3339034

Rede de Cuidados com Pessoas com Deficiências

2553160

R$ 42.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2140

3339093

Indenizações e restituições

2553100

R$ 281.935,82

002

011

 

0010

302

0003

2657

3339093

Enfrentamento ao CoronaVirus SARS COV2 - COVID 19

2613085

R$ 90.015,56

002

011

 

0010

303

0002

2118

3339030

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES

2553095

R$ 101.731,60

002

011

 

0010

303

0002

2118

3339032

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES

2553095

R$ 740.986,45

002

011

 

0010

303

0002

2118

3319011

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - FES

2553095

R$ 29.370,52

002

011

 

0010

303

0002

2117

3339032

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FNS

2593320

R$ 131.532,00

002

011

 

0010

303

0002

2117

3339030

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA FNS

2593320

R$ 56.291,95

002

011

 

0010

303

0002

1120

3449051

CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIAS

2553119

R$ 447.632,96

002

011

 

0010

304

0002

1106

3449052

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 60.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2114

3339036

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 494.166,67

002

011

 

0010

304

0002

2114

3319011

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 101.960,57

002

011

 

0010

304

0002

2114

3319113

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 44.319,00

002

011

 

0010

304

0002

2114

3339049

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2114

3339008

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 2.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2114

3319016

PROMOVER AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FOMENTAR ARRECADAÇÃO DA TAXA VISA

2701013

R$ 10.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3319004

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 30.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3339039

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 29.833,99

002

011

 

0010

304

0002

2658

3339036

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 25.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3319013

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 7.500,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3319113

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3319016

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 100.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3319011

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

304

0002

2658

3339030

Descentralização da Vigilancia Sanitária FES

2553161

R$ 10.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2133

3339039

SUBSIDIAR AS AÇÕES NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553141

R$ 80.492,25

002

011

 

0010

305

0002

2130

3319004

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 1.000.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3319011

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 300.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3319113

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 75.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3319013

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 250.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3319016

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 70.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3339049

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 10.790,00

002

011

 

0010

305

0002

2130

3339030

GARANTIR A PREVENÇÃO E QUALIDADE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2593327

R$ 121.829,09

002

011

 

0010

305

0002

1105

3449052

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 239.313,38

002

011

 

0010

305

0002

2124

3319004

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 250.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3319013

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 62.500,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3319016

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 2.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3339049

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 1.063,90

002

011

 

0010

305

0002

2124

3339034

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 310.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3339039

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 70.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3339036

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 30.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2124

3339030

ATENDER AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2553107

R$ 274.652,83

002

011

 

0010

305

0002

2659

3319004

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 100.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3319011

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 25.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3319113

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 6.250,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3319013

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 25.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3319016

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 2.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3339049

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3339034

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 42.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3339039

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 47.818,00

002

011

 

0010

305

0002

2659

3339030

Promover Ações de Vigilância em Saude do Trabalhador

2553107

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3319004

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 500.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3319013

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 125.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3319016

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 5.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3339049

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 1.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3339034

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3339039

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 60.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2660

3339036

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 89.271,55

002

011

 

0010

305

0002

2660

3339030

Prevenção da Violência e Promoção da Paz

2553107

R$ 20.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3319004

Contratação por tempo determinado

2553105

R$ 158.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3319013

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 39.500,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3319016

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 1.500,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3339049

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 930,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3339034

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 200.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3339036

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3339039

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 9.000,00

002

011

 

0010

305

0002

2125

3339030

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE

2553105

R$ 300.000,00

002

011

 

0010

305

0002

1111

3449052

ATENDER AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE DENGUE

2553105

R$ 221.721,11

002

011

 

0010

305

0002

1928

3449052

Promover Ações de Interesse Epidemiológico

2553120

R$ 468.628,97

002

011

 

0010

305

0002

2661

3339039

Promover Ações de Interesse Epidemiológico

2553120

R$ 56.846,50

002

011

 

0010

305

0002

2661

3339030

Promover Ações de Interesse Epidemiológico

2553120

R$ 50.000,00

002

011

 

0010

302

0003

2145

3339039

MANUTENÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL

2553138

R$ 123.158,07

 

Art. 2ºPara ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso o superávit financeiro apurado na fonte de recursos abaixo relacionados.

 

1001001

R$ 664.446,24

1553107

R$ 1.816.200,23

1553154

R$ 128.825,08

1023000

R$ 11.120.684,06

1553111

R$ 1.554,88

1553159

R$ 5.673.712,80

1233133

R$ 88.662,57

1553114

R$ 208,20

1553160

R$ 134.857,33

1533082

R$ 448,00

1553119

R$ 10.981,09

1553161

R$ 452.333,99

1533132

R$ 118.653,52

1553120

R$ 575.475,47

1593302

R$ 6.109,00

1533146

R$ 2.777,57

1553129

R$ 362.185,41

1593303

R$ 971,37

1543083

R$ 1.691.171,86

1553134

R$ 409.386,85

1593305

R$ 10.913.421,55

1553090

R$ 184,32

1553135

R$ 242.330,54

1593306

R$ 28.432,58

1553091

R$ 4.386,16

1553136

R$ 70.986,84

1593307

R$ 193,97

1553095

R$ 380.830,37

1553139

R$ 148.307,47

1593313

R$ 36.786,55

1553099

R$ 2.450.787,62

1553141

R$ 80.492,25

1593314

R$ 776,53

1553100

R$ 6.916,30

1553149

R$ 3.527.248,69

1593315

R$ 3.489.643,69

1553105

R$ 1.154.227,67

1553153

R$ 909.380,75

1593316

R$ 14.709.294,00

1593320

R$ 183.624,13

2553114

R$ 7.539,36

 

 

1593323

R$ 490,00

2553119

R$ 436.651,87

 

 

1593324

R$ 300,00

2553129

R$ 3.549.521,44

 

 

1593327

R$ 1.732.484,15

2553134

R$ 529.554,29

 

 

1593330

R$ 200.000,00

2553135

R$ 12.565,65

 

 

2023000

R$ 762.608,87

2553136

R$ 13.970,18

 

 

2533132

R$ 148.755,18

2553149

R$ 1.113.251,27

 

 

2533146

R$ 525.763,84

2553153

R$ 359.522,91

 

 

2539001

R$ 51.000,00

2553154

R$ 248.714,12

 

 

2543083

R$ 5.185.961,15

2593301

R$ 256.157,18

 

 

2553090

R$ 7.329,31

2593305

R$ 125.140,49

 

 

2553091

R$ 174.411,08

2593306

R$ 20.000,00

 

 

2553095

R$ 491.442,32

2593315

R$ 316.770,78

 

 

2553099

R$ 311.844,98

2593316

R$ 1.088.694,08

 

 

2553100

R$ 275.019,52

2593320

R$ 4.015,70

 

 

2553105

R$ 90.213,20

2593327

R$ 94.344,94

 

 

2553107

R$ 409.879,67

2593330

R$ 634.923,22

 

 

2553111

R$ 61.828,06

2613085

R$ 90.015,56

 

 

 

Art. 3º O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.

 

Art. 4º As ações do referido Projeto de Lei passarão a fazer parte do PPA 2022-2025, do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária/2022.

 

Características da ação: FINALISTICA

2653 – Ações de Saúde – COVID 19

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 6.877.133,01

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

1927 – Implantar Política Nacional de Alimentação e Nutrição

 

 

[X] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 7.47,56

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2655 – Valora Minas

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 5.673.712,80

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2656 – Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 134.857,33

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2657 – Enfrentamento ao CoronaVirus SARS COV2- COVID 19

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 90.015,56

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

Descentralização da Vigilância Sanitária - FES

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 452.333,99

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2659 – Promover ações de Vigilância em saúde do Trabalhador

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 250.068,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2660 – Prevenção da Violência e Promoção da paz

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X ] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 1.000.271,98

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

1928 Promover ações de interesse Epidemiológico

 

 

[X ] Projeto

[] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X ] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 20.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Características da ação: FINALISTICA

2661 – Promover Ações de Interesse Epidemiológico

 

 

[ ] Projeto

[X] Atividade

[ ] Operação Especial

[X] Nova

[ ] Em andamento

[] Contínua

[X] Temporária

Início previsto: 01/02/2022

Término previsto: 31/12/2022

Custo e meta física da ação por exercício financeiro

Produto e

Unidade Medida

Custo e meta

p/ 2022

Custo e meta

p/ 2023

Custo e meta

p/ 2024

Custo e meta

p/ 2025

 

R$ 575.475,47

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

Art.5 ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6 ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.

 

PPouso Alegre, 10 de fevereiro de 2022.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JULIO CESAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


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Antoniele de Rezende
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