ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
DECRETO N.º 4.592, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Designa agentes públicos em observância ao princípio da segregação de funções.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis;

 

Considerando a necessidade de designar funções conforme a Lei n.º 14.133/21 e nos termos do Decreto Municipal n.º 4.407, de 28 de dezembro de 2023,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Designa os agentes públicos relacionados no presente Decreto para o exercício das funções específicas na área de licitações e contratos.

 

Art. 2º Fica designada a servidora Derimar Borges da Silva, matrícula n.º 60239 para exercer a função de Agente de Contratação.

 

Art. 3º Fica designado o servidor Rogério Marcos Resende, matrícula n.º 63176 para exercer a função de Pregoeiro.

 

Art. 4º Fica designada a servidora Renata Dinare Santos, matrícula n.º 62355 para exercer a função de Gestor de Contratos.

 

Art. 5º Os Secretários Municipais designarão no Documento de Formalização de Demandas "DFD" o servidor que atuará como fiscal do contrato.

 

Art. 6º A fiscalização dos contratos relacionados a obras e serviços de engenharia estará a cargo do engenheiro contratado, Luis Gustavo Caetano de Sousa, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) sob o n.º 234.643/D LGC.

 

Art. 7º Fica designada para atuar como assessora jurídica a servidora e advogada Karen Gonçalves Fernandes, matrícula n.º 64147, OAB/MG 215.575.

 

Art. 8º Ficam designadas como responsáveis pela pesquisa de preço as servidoras Benedita Luiza de Araújo da Silva, matrícula n.º 60461, e Samille Emanoelle Huk Henrique, matrícula n.º 64226.

 

Art. 9º Ficam designados como responsáveis pela realização dos estudos técnicos preliminares e termos de referências as servidoras Bárbara Arantes Francisco, matrícula n.º 64105, e Jocelaine Fagundes, matrícula n.º 62314, bem como os Secretários Municipais, com o suporte de técnicos especializados.

 

Art. 10. Fica designado como responsável pelos editais e contratos o servidor Vonimar Rodrigues da Silva, matrícula n.º 62190.

 

Art. 11. A equipe de apoio será integrada pelos servidores Marcos Antônio Moraes, matrícula n.º 1373, e Vonimar Rodrigues da Silva, matrícula n.º 63734.

 

Art. 12. Fica revogado o Decreto n.º 4.582, de 8 de janeiro de 2026.

 

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Indianópolis, 2 de março de 2026.

 

SELMO ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Afonso Borges de Souza
Código Identificador:29209FD7