ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PROCESSO Nº: 1941/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 106/2026
Processo nº: 1941/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 106/2026
Data: 16/11/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.844/2026 de 13 de novembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “ Prestação de Serviço médicos especializados (gastroenterologista) visando o atendimento aos usuários assistidos pelo sistema único de saúde - SUS” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
· MARQUES E SANTOS MEDICINA LTDA
CNPJ nº: 15.003.455/0001-38
Valor Estimado do Processo: R$ 83.500,00 (Oitenta e três mil e quinhentos reais)
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 16 de novembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:293230FC