ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI N° 1574 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI N° 1574 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
“Declara de utilidade pública municipal a Casa Espirita Missionários da Luz de Campo Florido e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS,no uso das atribuições que lhe são previstas pelo art. 66, inciso IIIdaLei OrgânicaMunicipal, sanciona a seguinte Lei de iniciativa da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, cuja autoria é do VereadorPaulo Humberto Martins da Silva:
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública aCASA ESPIRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ DE CAMPO FLORIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.281.667/0001-45, com sede nesta cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, à Rua Itamarati, n.º 15, bairro Vila Junqueira, CEP: 38.130-000.
Art. 2ºA Associação ora Declarada de Utilidade Pública no seio do Município de Campo Florido, conforme diligência procedida, está funcionando regularmente, apta a obter auxílio financeiro deste Poder Público Municipal.
Art.3ºEsta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais
21 de fevereiro de 2022
83º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.
Assinado Digitalmente
RENATO SOARES DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriella Catanant Formiga do Nascimento
Código Identificador:293A764C