ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO
LEI N° 1574 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

LEI N° 1574 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022

 

“Declara de utilidade pública municipal a Casa Espirita Missionários da Luz de Campo Florido e dá outras providências”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, SR. RENATO SOARES DE FREITAS,no uso das atribuições que lhe são previstas pelo art. 66, inciso IIIdaLei OrgânicaMunicipal, sanciona a seguinte Lei de iniciativa da Câmara Municipal de Campo Florido/MG, cuja autoria é do VereadorPaulo Humberto Martins da Silva:

 

Art. 1ºFica declarado de utilidade pública aCASA ESPIRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ DE CAMPO FLORIDO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.281.667/0001-45, com sede nesta cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais, à Rua Itamarati, n.º 15, bairro Vila Junqueira, CEP: 38.130-000.

 

Art. 2ºA Associação ora Declarada de Utilidade Pública no seio do Município de Campo Florido, conforme diligência procedida, está funcionando regularmente, apta a obter auxílio financeiro deste Poder Público Municipal.

 

Art.3ºEsta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

 

Prefeitura Municipal de Campo Florido, Estado de Minas Gerais

21 de fevereiro de 2022

83º ano de Emancipação e 28ª Gestão Municipal.

 

Assinado Digitalmente

RENATO SOARES DE FREITAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gabriella Catanant Formiga do Nascimento
Código Identificador:293A764C