ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.972/16 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS CAMINHOS DE MARIA
LEI MUNICIPAL N.º 2.972/16 DE 25 DE MAIO DE 2016.
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS NOS CAMINHOS DE MARIA”
O Município de Perdões, através de seus representantes legais na Câmara Municipal Aprovou, e eu, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE ROMEIROS NOS CAMINHOS DE MARIA, inscrita no CNPJ sob nº 20.981.794/0001-29, sediada em Perdões/MG.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 25 de maio de 2016.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 12/2016 de autoria do Executivo Municipal.
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:293B6FF2