ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
HOMOLOGA PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE EUGENÓPOLIS-MG, QUE APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, CONFORME LEI 14.640/2023, EM ATENDIMENTO À DELEGAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO CEE-M

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EUGENÓPOLIS-MG. CNPJ: 17947656/0001-19 Rua Maestro Abigail de Moura, S/Nº - Centro. E- mail: educacao@eugenopolis.mg.gov.br

 

Tel e whatzap: (32) 3724- 1905

 

Portaria Nº 8, de 26 de junho de 2025.

 

Homologa parecer do Conselho Municipal Educação de Eugenópolis-Mg, que aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 14.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024

 

O Município de Eugenópolis-Mg, conforme as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, resolve

 

art. 1°- Fica homologado do parecer do Conselho Municipal de Educação de Eugenópolis- Mg, que, conforme ata de n°2, de Reunião do Conselho Municipal de Educação de Eugenópolis-Mg, constante do anexo I desta Portaria, aprova a Política Municipal de Escola em Tempo Integral, conforme lei 14.640/2023, em atendimento à delegação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, conforme resolução CEE-MG 497/2024.

 

Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos serem resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.

 

Eugenópolis, 26 de junho de 20205

 

JUAREZ LUIZ BREIJAO:00174501609

 

Assinado de forma digital por JUAREZ LUIZ BREIJAO:00174501609 Dados: 2025.06.26 15:41:48 -03'00'

 


Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
Código Identificador:294B90D5