ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.023, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Denomina o Bairro Jardim das Acácias II, dá nome às vias públicas e dá outras providências.
Autor: Vereador Prof. Dalmo Salviano Santana
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o Bairro Jardim das Acácias II e suas respectivas vias públicas de:
I – Rua 1 – José Quirino Filho – Lei nº 2.677/2010;
II – Rua 2 – Ovídio Ferreira Borges; – Lei nº 2.036/1996;
III – Rua 3 – Mário Domingos Ferreira; – Lei nº 2.677/2010;
IV – Rua 4 – Alonso Lopes Valadão - Lei nº 2.677/2010;
V – Rua 5 – Dimas Neves Martins - Lei nº 2.677/2010;
VI – Rua 6 – Vinícius Neves da Silva – Lei nº 2.677/2010;
VII – Rua 10 – Dr. Paulo Batista de Oliveira – Lei nº 2.036/1996.
Art. 2º O Chefe do Executivo, quando da abertura das novas ruas, colocará as placas indicativas com as novas denominações, conforme incisos do artigo 1º.
Art. 3º As despesas correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 1º de Novembro de 2019.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nathalia Tavares Vilela Prudente
Código Identificador:294C77F8