ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.844,71 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2024

 

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 65.844,71 às dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 65.844,71 (sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) as seguintes dotações do Municipio de SÃO LOURENÇO.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.015 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08.244.015.2.0794 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMENDA 1 2024

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - R$ 10.000,00

08.244.015.2.0796 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMENDA 2 2024

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - R$ 15.844,71

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - -R$ 25.844,71

 

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - R$ 25.844,71

 

Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.004 - SERVIÇOS URBANOS PARA TODOS

18.541.004.2.0795 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE EMENDA 2024

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - R$ 40.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - -R$ 40.000,00

 

Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - -R$ 40.000,00

 

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - R$ 65.844,71

 

Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do art. 43, § 1°, inciso III da Lei Federal n.º 4.320/1964:

 

Continua na folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2024

Folha 02

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.011 - GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

08.244.011.2.0736 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL EMENDA 7

3.3.90.30.00-1.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - -R$ 10.000,00

 

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

 

Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.014 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.014.2.0685 - TERMO DE PARCERIA P.S. BÁSICA EMENDA 3 ITEM II

3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - -R$ 15.844,71

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -R$ 15.844,71

 

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - R$ 15.844,71

 

Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.541.004 - SERVIÇOS URBANOS PARA TODOS

18.541.004.1.0764 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE EMENDA 10

4.4.90.52.00-1.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -R$ 40.000,00

 

Total da Unidade 14 - - - - - - - - - -R$ 40.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - -R$ 40.000,00

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - -R$ 65.844,71

 

Continua na folha 03

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2024

Folha 03

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 21 de agosto de 2024.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 048/2024

WJL/ACAR/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:2962A674