ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LARANJAL

comissão de licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.342 DE 02 DE ABRIL DE 2024.

“Declara a Utilidade Pública do Esporte Clube São João.”

 

O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVOU e eu, em seu nome SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública do ESPORTE CLUBE SÃO JOÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 20.935.199/0001-57, com sede na Rua Firmo Dias de Oliveira, s/n, Distrito do Córrego São João da Sapucaia em Laranjal – MG.

 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Laranjal, 02 de abril de 2024.

 

FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.

Prefeito do Município de Laranjal/MG. 


Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:298B567F