ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.737/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.737/2024.
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Ribeirinhos da Microrregião de Pirapora/MG.
O povo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Ribeirinhos da Microrregião de Pirapora/MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Pirapora, Registro de nº 1.657, Livro A-86, folhas 161/173, inscrita no CNPJ 53.069.397/0001-34, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.737/2024
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 19 de dezembro de 2024.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:29921C88