ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 008.2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

 

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo de contratação nº 008/2025.

Modalidade – inexigibilidade nº 002/2025

OBJETO – Contratação do show da Banda “SUPER SOM C&A”, para se apresentar no Município de Moeda, respectivamente, nos dias 01 e 02 de março de 2025, na Festividade CARNAMOEDA.

 

EMPRESA: EUGELIA PATRICIA REIS PIMENTA FARIA

 

VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II do artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 024/2026.

Município de Moeda, 23 de janeiro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:2995CBCB