ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA: SR. LETÍCIA FILISBINO CRETON PERES CPF sob o nº 096.392.126-60
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 009/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto do presente instrumento a Locação de um imóvel, pertencente a Senhora Letícia Filisbino Creton Peres, constituindo uma parcela da propriedade denominada Fazenda Santa Crus, Zona Rural de Caiana-MG, para funcionamento do Aterro Controlado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VIGÊNCIA: Até 05/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026.
Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:29A657E9