ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0025/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.
Objeto: favorecer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e/ou múltipla. Valor: R$ 11.142,90 (onze mil cento e quarenta e dois reais e noventa centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 576.776.073-6, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.002.08.245.0011.0.035 - Doações de Terceiros, 4.4.50.42-Auxílios, Ficha 1327 - FMDCA, Fonte de recursos 1.749.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 17 de agosto de 2026.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:29CBF2A6