ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.670, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Leopoldina, a “Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência”, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro, com os seguintes objetivos:
I - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
II - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III - Combater o preconceito;
IV - Excelência na prevenção e tratamento de depressão infantil e na adolescência.
Art. 2º A campanha poderá ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público, creches e instituições de ensino municipais.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de junho de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:29E4C8E5