ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000081 ,12 DE AGOSTO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 109.493,70,(CENTO E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS SETENTA CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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197 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
52.300,00 |
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331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
21.000,00 |
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377 1621000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2114.33903200 - MANUT COMPONENTE BASICO ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
17.000,00 |
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333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE |
2.000,00 |
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353 2600000 0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
14.693,70 |
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393 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
2.500,00 |
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T O T A L |
109.493,70 |
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 94.800,00 (NOVENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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192 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901300 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
20.000,00 |
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191 1500000 0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
32.300,00 |
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337 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
17.000,00 |
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373 1500000 0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
25.500,00 |
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T O T A L |
94.800,00 |
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 14.693,70 (CATORZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS SETENTA CENTAVOS), o(s) seguinte(s) recursos :
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14.693,70 |
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01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I) |
14.693,70 |
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2600000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
14.693,70 |
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T O T A L |
14.693,70 |
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 12 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:29EB364C