ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE
Licitação
LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 75/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.
CONTRATADA: ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA – 539.610.056-72
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ITR, INCLUINDO O APOIO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
PRAZO: 09 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Limeira do Oeste - MG, 09 de novembro de 2026.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Miliane Freitas Nogueira
Código Identificador:29ECACEC