ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

Licitação

LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 75/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.

 

CONTRATADA: ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA – 539.610.056-72

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ITR, INCLUINDO O APOIO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

 

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

 

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

 

PRAZO: 09 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

Limeira do Oeste - MG, 09 de novembro de 2026.

 

LEANDRO DE SOUZA CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Miliane Freitas Nogueira
Código Identificador:29ECACEC