ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048 DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 048 DE 20 DE JULHO DE 2026

 

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA DALMIRA OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei 1030/2021 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1°. Conceder Prorrogação de Licença para o Trato de Assuntos Particulares a servidora DALMIRA OLIVEIRA SILVA, matrícula 337, portadora do CPF nº ***.515.***-** e RG nº MG-*.807.***, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, com início a partir de 24 de julho de 2026, conforme solicitação da servidora.

 

Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei Municipal nº 1030/2021 conforme dispõe o Art. 1º, §3º, correspondendo a sua segunda prorrogação, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou interesse do serviço público.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Matutina, 20 de julho de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:2A08D621