ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretário Municipal de Saúde

CONTRATADA:TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA,inscrita no CNPJ08.624.977/0001-91

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS UNIDADES GERADOS NO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M. DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I”, conforme Processo Licitatório nº 052/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2023;

Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 - ART. 57- II - §1ºC/C § 2º C/C ART. 58 - I C/C Art. 65, I C/C § 1º, “b” C/C LEI FEDERALNº ART. 190 C/C ART. 191., bem como na Cláusula Sexta do Contrato 090/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

Por este termo fica prorrogado o prazo de vigênciado Contrato nº 090/2023, por 12 (doze) meses, a partir de08 defevereiro de 2026, ATÉ 08 DE FEVEREIRO DE 2027, e renovação de saldo para referido período, permanecendo inalterado o valor praticado do Contrato.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2026

VALOR TOTAL:R$36.854,40

CONTRATANTE:Secretário Municipal de Saúde, Sr.Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr.José Mario da Silva,CarteiradeIdentidadeMG-1.270.074SSP/MGeCPF:242.238.086-72, Sr. Rafel Santa Anna da Silva,CarteiradeIdentidadeMG-11.030.674SSP/MGeCPF:069.698.926-38 e Sra. Vanessa Santa Anna da Silva, CarteiradeIdentidadeMG-11.030.824SSP/MGeCPF:069.739.986-90

DATA DA PUBLICAÇÃO:23/04/2026

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:2A42690A