ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 031/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 031/2026
Art. 75, XI da Lei Federal 14.133/2021
PROCESSO Nº 076/2026.
DISPENSA Nº 031/2026.
CONSIDERANDO, que o Processo nº 076/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art. 72, VII e art. 75, XV da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 031/2026, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS – AMNOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.888.560/0001-90, Objeto: Cessão do Uso Remunerado de Máquina/Equipamentos pertencentes ou sob responsabilidade da ASSOCIAÇÃO à PREFEITURA para complementação/auxílio na execução de obras e serviços públicos a serem realizados pela PREFEITURA. Valor global: R$ 33.242,40 (trinta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).
Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão.
Natalândia/MG, 22 de julho de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:2A57FE63