ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.317 DE 23 DE MARÇO DE 2016.

Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina, Estado de Minas Geais, vencíveis a partir de 1º de março de 2016, ficam recompostos em 9% (nove por cento).

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de março de 2016, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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