ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.317 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradora Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina, Estado de Minas Geais, vencíveis a partir de 1º de março de 2016, ficam recompostos em 9% (nove por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 23 de março de 2016, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:2A6B85F0