ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3811/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DE DESEMBARGADOR OTONI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ao Grupo de Produtores Rurais de Desembargador Otoni, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.569.729/0001-90, com sede no Distrito de Desembargador Otoni, Município de Diamantina, para custeio de despesas da Festa Tradicional dos Cavaleiros do Distrito de Desembargador Otoni/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 04 de outubro de 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:2A744D60