ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026/PMAD/SMS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2026/PMAD/SMS
O MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 17.702.507/0001-90, Paço Municipal à Praça Governador Valadares, 77, Centro, 36.780-000, Astolfo Dutra/MG, por meio de sua Secretária Municipal de Saúde BÁRBARA RAIMUNDO NICOLATO, no bojo do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS, Considerando o poder-dever da Administração Pública de rever e corrigir, de ofício, os seus próprios atos quando constatados erros materiais, em observância aos princípios da legalidade, da autotutela, da segurança jurídica, da eficiência, da publicidade e da transparência; Considerando que foram identificados vícios meramente materiais consistentes em erros de digitação, grafia, remissões e outras inexatidões formais no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS, sem qualquer alteração de seu conteúdo substancial, das regras do certame ou dos critérios de seleção; Considerando que as correções promovidas possuem natureza exclusivamente formal, destinando-se a adequar o texto do edital à sua real intenção, não implicando inovação normativa, modificação das condições de participação, dos requisitos, dos critérios de avaliação ou de quaisquer outras disposições de caráter material; Considerando a necessidade de assegurar a clareza, a precisão, a coerência e a segurança jurídica do instrumento convocatório, garantindo a fiel compreensão de suas disposições e a observância dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da eficiência, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026/PMAD/SMS, destinada à correção dos vícios materiais abaixo especificados, permanecendo inalteradas, ratificadas e plenamente vigentes todas as demais disposições do edital originário que não conflitarem com a presente retificação.
O Item 1.2.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS passará a vigorar com a seguinte redação:
1.2.1. Especialmente no caso do cargo de Técnico em Enfermagem, por se tratar de substituição de servidora afastada previdenciariamente, a contratação será pelo período estritamente necessário à duração do afastamento, podendo o contrato ser encerrado antecipadamente com o retorno da servidora titular ou rescindido a qualquer tempo por interesse público devidamente motivado.
O Anexo IV do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS passará a vigorar com a seguinte redação:
1) CARGO: TÉCNICO EM/ ENFERMAGEM
A) DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO:
Cursos ou certificações na área de atuação do cargo pretendido, com carga horária igual ou acima de 100 (cem) horas, valendo 1,00 (um) ponto para cada curso ou certificações, devidamente autenticados com o original, limitado a 10 (dez) cursos.
PONTUAÇÃO MÍNIMA DESTE ITEM: 1,00 PONTO
PONTUAÇÃO MÁXIMA DESTE ITEM: 10,00 PONTOS
B) DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO:
Cursos ou certificações na área de atuação do cargo pretendido, com carga horária inferior a 100 (cem) horas, valendo 1,00 (um) ponto para cada curso ou certificações, devidamente autenticados com o original, limitado a 05 (cinco) cursos.
PONTUAÇÃO MÍNIMA DESTE ITEM: 1,00 PONTO
PONTUAÇÃO MÁXIMA DESTE ITEM: 5,00 PONTOS
C) DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO:
Experiência comprovada na área de atuação do cargo pretendido no setor público ou iniciativa privada, de no mínimo 01 (um) mês e, no máximo, 03 (três) anos, com 1,00 (um) ponto para cada ano de trabalho, sendo considerado o tempo de serviço proporcional, entendendo-se como a menor unidade pontuável (mês) o período de 30 (trinta) dias completos, ou 28 (vinte e oito) dias completos, no caso do mês de fevereiro. Período mínimo: 01 (um) mês; Período máximo: 03 (três) anos.
PONTUAÇÃO MÍNIMA DESTE ITEM: 1,00 PONTO
PONTUAÇÃO MÁXIMA DESTE ITEM: 3,00 PONTOS
D) DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULO:
Pós-graduação em curso superior da área de atuação, entendida esta como área da saúde, limitado a 02 (dois) cursos de pós-graduação em qualquer nível (lato e stricto sensu), valendo 5,00 (cinco) pontos cada.
PONTUAÇÃO MÍNIMA DESTE ITEM: 5,00 PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA DESTE ITEM: 10,00 PONTOS
O Anexo II do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS passará a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - QUADRO DE ATRIBUIÇÕES
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na unidade de saúde; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Participar do gerenciamento de insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde; Auxiliar a transferência de pacientes em ambulância, quando necessário; Atividades de nível médio envolvendo a execução de enfermagem relativa à observação, cuidado e aplicação de tratamento; participação de programas voltados a saúde pública; planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem em Unidades Sanitárias, Ambulatórios, seções próprias e outras atividades inerentes ao cargo; velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando- os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
As demais disposições do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/PMAD/SMS permanecem inalteradas.
De Astolfo Dutra/MG, aos 25 dias do mês de junho de 2026
BÁRBARA RAIMUNDO NICOLATO
Secretária municipal de Saúde
Publicado por:
Rodolpho da Silva Messias
Código Identificador:2A78654A